A gestão de resíduos perigosos é um dos maiores desafios para empresas que buscam atuar de forma sustentável e em conformidade com a legislação vigente. Esses resíduos, que podem incluir produtos químicos, líquidos inflamáveis, substâncias tóxicas e materiais biológicos, representam riscos significativos à saúde pública e ao meio ambiente se não forem tratados de maneira adequada.

O Que Define um Resíduo Perigoso?

De acordo com a legislação brasileira, um resíduo é considerado perigoso quando apresenta características como inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, reatividade ou patogenicidade. Empresas que geram esse tipo de resíduo têm a responsabilidade de garantir que o manejo, transporte e destinação final sejam realizados com rigor técnico e em conformidade com as normas regulamentares.

Principais Legislações Aplicáveis

Para assegurar o cumprimento legal, é essencial que as empresas conheçam as legislações e normas relacionadas à gestão de resíduos perigosos, como:

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, que estabelece diretrizes para o manejo adequado de resíduos.
• Normas da ABNT – Especificam os procedimentos para manuseio, transporte e descarte de materiais perigosos.
• Resoluções do CONAMA – Regulamentam aspectos específicos do tratamento de resíduos perigosos.

Como manter sua empresa em conformidade com a legislação?

Aqui estão algumas práticas fundamentais para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação sobre resíduos perigosos:

1. Identificação e classificação dos resíduos

O primeiro passo para a conformidade é garantir que todos os resíduos gerados pela empresa sejam identificados e classificados corretamente. Isso deve ser feito de acordo com a ABNT NBR 10004:2004, que define as categorias de resíduos, com destaque para os resíduos perigosos. Ter um inventário claro ajuda a entender a quantidade e o tipo de resíduo gerado, facilitando o processo de gestão.

2. Armazenamento adequado

Os resíduos perigosos devem ser armazenados de maneira segura e segregada. Eles devem ser armazenados em locais específicos, que atendam aos requisitos de segurança e proteção ao meio ambiente. Isso inclui o uso de contêineres adequados, sinalização de risco e, se necessário, sistemas de contenção para evitar vazamentos.

3. Transporte e destinação final

A destinação final de resíduos perigosos deve ser realizada por empresas licenciadas que possuam autorização do órgão ambiental competente. A empresa geradora também deve garantir que o transporte dos resíduos siga as normas de segurança e seja feito por transportadoras credenciadas. Além disso, a nota fiscal de transporte deve ser emitida, registrando a movimentação dos resíduos.

4. Tratamento e reciclagem

Em alguns casos, é possível que os resíduos perigosos sejam tratados ou reciclados para diminuir seus impactos ambientais. Empresas especializadas oferecem soluções de tratamento de resíduos, como neutralização de produtos químicos ou reciclagem de metais pesados.

5. Treinamento contínuo da equipe

Os funcionários que lidam diretamente com resíduos perigosos devem ser treinados adequadamente sobre as normas de segurança e os procedimentos corretos de manuseio. Treinamentos contínuos ajudam a garantir que a equipe esteja sempre atualizada sobre as mudanças na legislação e as melhores práticas para o gerenciamento de resíduos.

6. Documentação e relatórios

É essencial que a empresa mantenha uma documentação detalhada sobre o gerenciamento dos resíduos perigosos. Isso inclui o controle de entrada e saída de resíduos, relatórios de armazenamento, transporte e destinação final. A empresa deve garantir que todos os documentos exigidos pela legislação estejam disponíveis para auditorias e fiscalizações.

7. Cumprimento de metas e planos de gestão

De acordo com a PNRS, as empresas precisam estabelecer um Plano de Gestão de Resíduos que inclua a redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Além disso, devem realizar um Plano de Minimização de Resíduos, que visa reduzir a geração de resíduos perigosos de forma gradual.

8. Fiscalizações e auditorias

Empresas que gerenciam resíduos perigosos estão sujeitas a fiscalizações periódicas por órgãos ambientais, como o IBAMA e as Secretarias de Meio Ambiente estaduais e municipais. A realização de auditorias internas pode ajudar a identificar pontos de melhoria no processo de gestão de resíduos e garantir que todas as exigências legais sejam atendidas.

Consequências do não cumprimento da legislação

A não conformidade com a legislação sobre resíduos perigosos pode resultar em sérias consequências, tais como:

• Multas: O não cumprimento das normas pode acarretar multas substanciais, que variam de acordo com a gravidade da infração.
• Suspensão das atividades: Em casos extremos, a empresa pode ter suas atividades suspensas ou ser proibida de operar até regularizar a situação.
• Danos à imagem: A violação das normas ambientais pode afetar negativamente a imagem da empresa, prejudicando sua reputação junto aos clientes, investidores e ao público em geral.
• Responsabilidade criminal: Em casos de danos graves ao meio ambiente ou à saúde pública, os responsáveis podem ser processados criminalmente.

Conclusão

A gestão eficiente de resíduos perigosos não apenas protege o meio ambiente e a saúde pública, mas também resguarda a empresa de penalidades e danos à reputação. Adotar práticas sustentáveis e estar em conformidade com as leis vigentes é um passo fundamental para empresas comprometidas com a responsabilidade socioambiental.

A Terra Viva faz a gestão de resíduos perigosos com muita experiência e responsabilidade e está pronta para te auxiliar em todas as etapas, assegurando a conformidade da sua empresa com as leis ambientais.